Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
Autoria
Ementa
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