PL 3367/2025 · Câmara dos Deputados

Formação e qualificação de cuidadores de idosos

Ementa oficial:Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não.

Status

Aguardando Redação Final

Apresentada em

14/07/2025

Última votação

01/07/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto adiciona à Política Nacional de Cuidados obrigações de formação, capacitação e qualificação continuada para cuidadores de idosos (pagos ou voluntários). Estabelece que governo federal, estadual e municipal trabalhem juntos para criar programas de treinamento, integrando saúde, assistência social e educação, com metas e uso de tecnologia.

• Adiciona novos artigos à Lei nº 15.069/2024 (Política Nacional de Cuidados) para reforçar formação e capacitação de cuidadores de pessoas idosas
• Abrange cuidadores remunerados e não remunerados (familiares, voluntários)
• Programas devem considerar especificidades do envelhecimento e necessidades multidimensionais do idoso
• Integração obrigatória entre políticas de saúde, assistência social e educação
• Inclui metas, instrumentos de implementação progressiva e estímulo à cooperação entre estados/municípios e uso de tecnologias educacionais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Evair Vieira de MeloEm exercício

REPUBLICANOS · ES · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Aprovado o Parecer.
• 01/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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