Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/06/2019
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.