A lei cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que integra educação, saúde e assistência social para promover ações de prevenção e cuidado com a saúde mental em escolas. Os Grupos de Trabalho Intersetoriais do Programa Saúde na Escola (PSE) ficarão responsáveis pela execução, com elaboração anual de planos de trabalho e relatórios.
Integração permanente entre educação, saúde e assistência social para ações psicossociais nas escolas
Diretrizes incluem não discriminação, participação ativa de alunos, respeito à diversidade e direitos humanos
Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE elaboram plano anual com metas, estratégias e distribuição de responsabilidades
Relatório anual avaliando cumprimento das ações e objetivos da política
União deve fomentar ações e priorizar territórios vulneráveis
Planos e relatórios em formato interoperável, respeitando Lei Geral de Proteção de Dados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Saúde mentalPrograma Saúde na EscolaIntersetorialidade entre políticas públicasVulnerabilidade socialProteção de dados pessoais em contexto escolar
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
RegulamentaLei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Alessandro Vieira · Órgão do Poder Legislativo
09/08/2023Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
09/08/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
02/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-3383/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
03/05/2023Aprovado o Parecer.
29/03/2023Aprovado o Parecer.
Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3383/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/03/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.