Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 30/09/2021
- Última votação
- 15/05/2024
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
- Senado Federal - Wellington Fagundes · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
15/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Requerimento de Retirada de pauta, por votação nominal, concedida de ofício pelo Presidente. Resultado: 11 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
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