Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" para que seja feita a aferição da temperatura corporal de servidores e da população que transita pelas dependências de órgãos públicos.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 18/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria
Ementa
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