PL 3398/2026 · Câmara dos Deputados

Inclusão de psicopedagogos nas equipes escolares

Ementa oficial:Altera a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei n° 14.819 de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a inclusão de psicopedagogo nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial das comunidades escolares.

Status

—

Apresentada em

01/07/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto altera duas leis para adicionar psicopedagogos às equipes interdisciplinares das escolas públicas. Esses profissionais trabalharão junto com psicólogos, assistentes sociais e professores para identificar e apoiar alunos com dificuldades de aprendizagem, complementando os serviços de saúde mental já existentes nas comunidades escolares.

• Inclui psicopedagogo nas equipes multiprofissionais das escolas públicas de educação básica
• Psicopedagogo atua na interface cognitivo-psicológica, identificando dificuldades de aprendizagem
• Trabalha em mediação de relações sociais, terapias coletivas e individuais nas escolas
• Altera Lei nº 13.935/2019 (psicologia e serviço social nas escolas) e Lei nº 14.819/2024 (Política Nacional de Atenção Psicossocial)
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019
• AlteraLei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Maria Rosas

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Ementa

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