PL 3399/2026 · Senado Federal

Inteligência artificial e desinformação na educação escolar

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

01/07/2026

Última votação

—

Tema

Ciência, Tecnologia e Informática · Educação · Segurança Digital

Em resumo

A proposição altera a Política Nacional de Educação Digital para incluir nas escolas competências sobre inteligência artificial, como reconhecer conteúdos sintéticos (deepfakes), identificar desinformação automatizada e usar IA de forma ética. Também exige formação de professores nessas áreas e prevê a criação de plataforma pública com materiais didáticos.

• Inclui letramento em IA como competência transversal na Educação Digital Escolar
• Estudantes devem aprender a identificar conteúdos sintéticos (imagens, áudios, vídeos manipulados) e estratégias de desinformação
• Exige formação inicial e continuada de professores para ensinar essas competências
• Proíbe uso de recursos do programa para promoção comercial de produtos ou empresas
• Autoriza governo federal a disponibilizar plataforma pública gratuita com materiais didáticos abertos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023→ PL 4513/2020 · Parecer sobre Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/20)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Jader BarbalhoEm exercício

MDB · PA · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários