Passaporte vacinal obrigatório em escolas e universidades
Ementa oficial:Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid para todos os alunos da rede pública ou privada de ensino, seja em escolas, faculdades ou universidades.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/02/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Em resumo
A proposição institui a obrigatoriedade de passaporte vacinal contra COVID-19 para matrícula e frequência presencial em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas. A exigência entraremos em vigor assim que o município disponibilizar doses para a faixa etária correspondente e vigorará até um ano após o fim do estado de emergência sanitária.
- Torna obrigatório comprovar vacinação contra COVID-19 para frequentar presencialmente escolas públicas/privadas, faculdades e universidades
- Válido documento digital ou físico emitido pelo SUS ou secretaria de saúde do município
- Exigência progressiva conforme liberação de doses para cada faixa etária, incluindo doses de reforço
- Vigência limitada a um ano após término do estado de emergência sanitária decretado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.