Altera-se artigo 141 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), em prol da adoção do ensino adistância nas aulas de conhecimento teórico para a condução deveículos automotores.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 01/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria (2)
Ementa
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