Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/09/2024
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
15/10/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.