Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- 21/10/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
21/10/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.