Testes de rastreamento ocular para detecção precoce de autismo no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- 21/10/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer testes automatizados de rastreamento ocular para detectar o transtorno do espectro autista (TEA) de forma precoce. A medida visa reduzir o tempo de diagnóstico de crianças em risco, atualmente enfrentam filas longas no SUS, e permitir intervenções mais cedo no desenvolvimento infantil.
- O SUS fica obrigado a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detectar transtorno do espectro autista
- Os testes têm capacidade de identificar sinais de autismo em cerca de 15 minutos com aproximadamente 80% de precisão
- O objetivo é auxiliar diagnóstico precoce, quando a criança ainda está nos primeiros anos de vida
- A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial
- Busca reduzir filas de espera por avaliações clínicas completas no SUS e ampliar acesso a intervenções fundamentais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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