Política Nacional Meninas Fortes — prevenção de violência e autonomia feminina
Ementa oficial:Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança preventiva e do protagonismo feminino, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 01/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
Este projeto cria a Política Nacional Meninas Fortes, um conjunto estruturado de ações para prevenir violência contra meninas e adolescentes e fortalecer sua autonomia. O programa combina educação, proteção digital, segurança em deslocamentos, apoio psicossocial e monitoramento através de instituições como centros especializados, escolas certificadas e um painel de indicadores. Afeta principalmente meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com foco em regiões da Amazônia, áreas rurais, comunidades indígenas e quilombolas.
- Institui a Política Nacional Meninas Fortes com eixos de ação: prevenção da violência, autoproteção, proteção digital, fortalecimento emocional, liderança feminina, mobilidade segura, proteção territorial e apoio psicossocial
- Cria o Sistema Nacional de Rotas Seguras para Meninas, com mapeamento de trajetos seguros para educação, esporte e cultura
- Estabelece o Eixo Nacional de Segurança Digital para Meninas, focado em prevenção de cyberbullying, sextorsão, assédio digital e aliciamento online
- Autoriza implantação dos Centros Meninas Fortes oferecendo orientação psicossocial, educação preventiva, inclusão esportiva e educação digital
- Institui a Certificação Escola Meninas Fortes para escolas que implementem ações de prevenção de violência e proteção digital
- Cria o Índice Nacional de Segurança e Autonomia de Meninas (INSAM) e Painel Nacional para monitoramento de indicadores de proteção e vulnerabilidade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal
- CitaLei Maria da Penha
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Autoria (2)
Ementa
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