Dedução de medicamentos oncológicos no IR
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 01/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Imposto de Renda (IR) · Saúde
Em resumo
O projeto de lei permite que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda as despesas comprovadas com a compra de medicamentos oncológicos, destinados ao próprio contribuinte ou seus dependentes, desde que prescritos por profissional de saúde habilitado. A medida busca facilitar o acesso a tratamentos de câncer, que costumam ter custos elevados.
- Permite dedução no Imposto de Renda de despesas com medicamentos oncológicos para o contribuinte e dependentes
- Exige comprovação da compra e prescrição por profissional de saúde habilitado
- Aplica-se a partir do exercício fiscal subsequente à publicação da lei
- Equipara medicamentos oncológicos a outras despesas médicas já dedutíveis
- Busca reduzir impacto financeiro de tratamentos de câncer, que custam entre R$ 14 mil e R$ 23 mil por frasco em alguns casos
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
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