Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 01/07/2026
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.