Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 30-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1º deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- 07/10/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
07/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.