Programa de igualdade de gênero nas carreiras jurídicas
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação de incentivos para a promoção da igualdade de gênero nas carreiras do sistema de justiça, com o objetivo de aumentar a participação de mulheres em cargos de comando, decisão e magistratura.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Administração Pública · Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
Cria um programa nacional para aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança no sistema de justiça (magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública). Propõe ações como bônus em concursos públicos, bolsas de estudo, mentoria, capacitação e protocolo contra discriminação de gênero.
- Ação afirmativa em concursos: pontuação adicional ou desempate em favor de candidatas mulheres na magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública
- Bolsas de estudo para mulheres em faculdades de Direito visando formação de futuras líderes
- Cursos obrigatórios de sensibilização sobre igualdade de gênero, combate ao sexismo e cultura inclusiva para magistrados e profissionais do sistema de justiça
- Programas de mentoria com mulheres em posições de destaque orientando outras mulheres
- Protocolo de combate ao assédio e discriminação de gênero garantindo ambiente de trabalho seguro e igualitário
- Redes de apoio entre mulheres profissionais do sistema de justiça para combater isolamento e aumentar representatividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
10/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.