Aumento de tributos sobre cigarros por pandemia
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.196, de 18 de agosto de 2005 para dobrar os tributos incidentes sobre os cigarros tendo em vista as chances de agravamento de doenças pulmonares causadas pelo coronavírus (Covid-19) em fumantes
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 18/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Em resumo
O projeto dobra os tributos incidentes sobre cigarros alterando os percentuais da Lei nº 11.196/2005. Justifica-se pela conexão entre tabagismo e agravamento de doenças respiratórias em fumantes durante a pandemia de Covid-19, buscando desestimular o consumo e aumentar a arrecadação para compensar impactos econômicos e sanitários.
- Altera os coeficientes multiplicadores de impostos sobre cigarros na Lei nº 11.196/2005 para 583,38% e 3,84, dobrando a carga tributária
- Vigência a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação (aproximadamente 4 meses de vacância)
- Fundamentação: fumantes têm risco 14 vezes maior de agravamento da Covid-19 em comparação com não fumantes
- Objetivo duplo: desestimular consumo de tabaco (especialmente entre jovens) e gerar receita para compensar danos econômicos da pandemia
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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