Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
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