Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Educação Empreendedora e Educação Financeira na matriz curricular nacional do ensino fundamental e médio.
- Status
- —
- Apresentada em
- 05/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
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Ementa
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