PL 3427/2024 · Câmara dos Deputados

Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/09/2024

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Missionária Michele Collins

PP · PE · Câmara

Ementa

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