Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes específicas de enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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