Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 - Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos idosos nos termos do Estatuto do Idoso e doadores regulares de sangue
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 17/02/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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