Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providências
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação
Autoria
Ementa
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