Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer medidas de combate e prevenção à violência no ambiente escolar.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
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Ementa
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