Integração entre educação e esporte em categorias de base
Ementa oficial:Institui diretrizes para a promoção da integração entre educação e esporte nas categorias de base, por meio de programas de incentivo e cooperação.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto autoriza o Poder Executivo a criar programas para integrar educação formal com prática esportiva em categorias de base, incentivando que jovens atletas mantenham desempenho escolar. Institui também um "Selo Educação + Esporte" voluntário para reconhecer entidades esportivas que adotem boas práticas educacionais com crianças e adolescentes.
- Autoriza programas de incentivo à permanência e desempenho escolar de jovens atletas
- Estimula critérios acadêmicos mínimos para participação em competições esportivas
- Cria Selo Educação + Esporte voluntário para certificar entidades com boas práticas educacionais
- Exige transparência pública online sobre certificação e ações educacionais
- Adesão voluntária aos programas; prioriza parcerias privadas e com OSCs
- Veda despesas obrigatórias continuadas sem previsão orçamentária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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