Política Nacional de Prevenção e Redução de Velocidade no Trânsito
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- 22/10/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito com o objetivo de reduzir mortes e acidentes. Estabelece diretrizes como campanhas educativas, instalação de radares, inclusion do tema velocidade em provas de habilitação, criação de zonas de acalmamento de tráfego e permite convênios entre municípios e governo federal para adequar infraestrutura.
- Redução progressiva e regionalizada dos limites de velocidade em áreas urbanas e rodovias de alto risco
- Campanhas permanentes de conscientização e Semana Nacional de Desaceleração no Trânsito em maio
- Obrigatoriedade de radares educativos e de controle com dados públicos em trechos de maior risco
- Inclusão obrigatória de 'velocidade e uso de celular ao volante' em provas de habilitação e cursos de reciclagem
- Sistema nacional de notificação de reincidência por uso de celular ao volante com penalidades progressivas
- Autorização para municípios e estados firmar convênios para adequar infraestrutura e implantar zonas calmas de tráfego
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
22/10/2025
Resultados por votação
Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.