Política de Proteção Integrada da Amazônia
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção Integrada da Amazônia Brasileira, com foco na defesa dos povos e territórios tradicionais, no enfrentamento ao crime ambiental e organizado, e na valorização do conhecimento socioambiental local.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria a Política Nacional de Proteção Integrada da Amazônia Brasileira com foco em proteger povos tradicionais, combater crimes ambientais e organizados, e integrar ações de segurança, justiça e meio ambiente. Institui uma Força Nacional de Proteção Socioambiental, um sistema de monitoramento de crimes, centros comunitários de defesa territorial e inclusão de educação sobre direitos territoriais nos currículos da região.
- Criação da Força Nacional de Proteção Socioambiental com agentes federais, estaduais e comunitários para atuar em conflitos ambientais e sociais
- Implementação de Sistema Nacional de Monitoramento de Crimes Ambientais e Organizados com dados do Judiciário, MP, forças de segurança e sociedade civil
- Implantação de Centros Comunitários de Defesa Territorial com apoio jurídico, tecnológico, sanitário e educativo
- Obrigatoriedade de conteúdos sobre justiça climática, direitos territoriais e saberes tradicionais nos currículos das escolas públicas da Amazônia Legal
- Regulamentação pelo Poder Executivo em até 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConvenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.