PL 3444/2025 · Câmara dos Deputados

Infraestrutura e saneamento para ilhas amazônicas

Ementa oficial:Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

15/07/2025

Última votação

27/05/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde · Turismo

Em resumo

O projeto institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, focado em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental. Afeta diretamente as populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e tradicionais das ilhas amazônicas, além de órgãos estaduais, municipais e federais que coordenarão a implementação.

• Cria programa de acesso à água potável e saneamento básico em comunidades insulares amazônicas com tecnologias de baixo impacto (fossas ecológicas, biodigestores).
• Coordenação por consórcio entre governo estadual, municípios, Ideflor-bio, universidades públicas e organizações da sociedade civil.
• Prioriza áreas com maior déficit de acesso, afetadas por turismo crescente e Áreas de Proteção Ambiental com planos de manejo pendentes.
• Inclui implantação de sistemas de abastecimento, fossas ecológicas, elaboração de planos de manejo ambiental e capacitação de moradores.
• Poder Executivo regulamenta em 90 dias; despesas viabilizadas com dotações orçamentárias próprias, convênios e parcerias nacionais e internacionais.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaAgenda 2030 da ONU

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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