Dispõe sobre a licença-paternidade em caso de óbito ou incapacidade física ou mental da mãe.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 14/03/2012
- Última votação
- 16/07/2025
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 8.213, de 1991.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
16/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.