Mês do Aleitamento Materno em agosto
Ementa oficial:Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/10/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.435/2017
Em resumo
O projeto institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, determinando que durante esse período sejam intensificadas ações de conscientização (palestras, campanhas em mídia, eventos comunitários e iluminação de espaços públicos com cor dourada) sobre a importância do aleitamento para a saúde infantil e materna. A lei visa ampliar o alcance da iniciativa global já celebrada anualmente desde os anos 90.
- Institui agosto como Mês do Aleitamento Materno em âmbito nacional
- Determina intensificação de ações intersetoriais de conscientização e educação durante o mês
- Engloba palestras, divulgação em mídia, reuniões comunitárias e iluminação de espaços públicos com cor dourada
- Entra em vigor 180 dias após publicação
- Busca melhorar as taxas de aleitamento exclusivo até 6 meses e complementado até 1 ano, conforme recomendações da OMS
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaOrganização Mundial da Saúde (OMS)
- Citainiciativa aprovada recentemente na Comissão de Seguridade Social e Família proibindo obstáculos à amamentação em local público
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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