Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas para segurança em rios
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança pública fluvial.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas (PNBFI), que visa combater crimes em rios e hidrovias da Amazônia, proteger comunidades ribeirinhas e garantir a segurança da navegação. As bases funcionarão com coordenação integrada entre órgãos de segurança pública federal, estadual e municipal em áreas estratégicas definidas pelo Ministério da Justiça.
- Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas (PNBFI) com foco em combate à pirataria fluvial e crimes aquaviários
- Bases reunirão de forma integrada Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Bombeiros, Marinha, Receita Federal e órgãos ambientais
- Responsabilidades incluem patrulhamento ostensivo, operações contra crime organizado, monitoramento de rotas estratégicas e apoio emergencial às comunidades ribeirinhas
- União pode celebrar convênios com Estados, DF e Municípios para execução do Programa
- Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena a regulamentação, implantação e acompanhamento do Programa
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.