Saúde mental das mulheres no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a atenção à saúde mental das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera a Lei n° 8.080 (Lei do SUS) para estabelecer a atenção à saúde mental das mulheres como diretriz obrigatória do Sistema Único de Saúde, incluindo ações de promoção, prevenção, cuidado e recuperação adaptadas ao ciclo de vida das mulheres, com especial atenção a vítimas de violência doméstica e situações de vulnerabilidade.
- ["Institui a atenção à saúde mental das mulheres como diretriz do SUS, de forma integral e transversal
- Inclui orientações específicas: bem-estar psicossocial, prevenção de transtornos mentais, atenção a vítimas de violência doméstica, grávidas e puérperas, e mulheres em situação de pobreza
- Exige integração das ações de saúde mental com políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher
- Prevê capacitação permanente dos profissionais de saúde e campanhas de educação em saúde
- Determina monitoramento e avaliação por meio de indicadores já existentes no SUS
- Despesa será coberta pelas dotações orçamentárias próprias anuais dos órgãos envolvidos"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.