Política Nacional para Culturas Tradicionais e Populares
Ementa oficial:Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto estabelece uma Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares com o objetivo de promover o reconhecimento, preservação, valorização e proteção dessas culturas no Brasil. Define beneficiários (mestres e comunidades), princípios, diretrizes, objetivos, estrutura de governança e fontes de financiamento para implementar as ações.
- Define culturas tradicionais e populares como criações culturais transmitidas pela oralidade que expressam identidades socioculturais de comunidades
- Estabelece mestres, grupos, coletivos, comunidades e povos como beneficiários da política
- Cria comitê gestor para articular, monitorar e deliberar a implementação, com composição a ser regulamentada
- Prevê governança em cooperação entre União, Estados, DF, Municípios e sociedade civil; adesão estadual e municipal é opcional
- Financia-se com recursos públicos federais, estaduais e municipais, incentivos fiscais culturais e fontes privadas/internacionais, respeitando dotações orçamentárias
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022→ PL 1518/2021 · Ata de votação do PL 1.518/2021 na Comissão de Cultura
- CitaLei nº 14.835, de 4 de abril de 2024→ PL 9474/2018 · Sistema Nacional de Cultura - Marco Regulatório
- CitaLei nº 14.903, de 27 de junho de 2024→ PL 3905/2021 · Marco regulatório do fomento cultural na administração pública
- CitaLei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010
- CitaDecreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026
- CitaProjeto de Lei nº 5.894, de 2025
- RegulamentaLei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991
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Autoria
Ementa
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