PL 3472/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

07/07/2023

Última votação

21/10/2025

Tema

Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

Dr. Zacharias Calil

MDB · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT/RJ).
• 21/10/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• 08/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 21/08/2025Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 21/08/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5873/2023, por ter sido aprovado o REQ 4231/2023 que está apensado ao primeiro.
• 21/08/2025Aprovado o requerimento nº 4231/2023,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5873/2023.

Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/08/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5873/2023, por ter sido aprovado o REQ 4231/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/08/2025 · Aprovado o requerimento nº 4231/2023,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5873/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.