PL 348/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências.

Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
05/02/2026
Última votação
Tema
Economia · Educação

Autoria

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal