Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 06/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Regulamentação Profissional · Saúde Suplementar
Autoria
Ementa
Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
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