PL 3492/2024 · Câmara dos Deputados

Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

10/09/2024

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Pedro TourinhoInativo

PT · SP · Câmara

Ementa

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