Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/09/2024
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Defesa e Segurança · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
15/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.