PL 3494/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Status
Apresentada em
06/07/2026
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal