Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Em resumo
O projeto cria um programa nacional que oferece orientação, informação e apoio emocional às famílias de crianças com doenças raras. O programa promove campanhas educativas, palestras, integração entre serviços de saúde e assistência social, e criação de redes de apoio, sem criar estruturas administrativas novas nem impor despesas obrigatórias específicas.
- Institui programa de acolhimento, orientação e fortalecimento de famílias de crianças com doenças raras
- Define diretrizes para campanhas educativas, palestras e criação de redes de apoio emocional
- Promove integração entre saúde, assistência social, educação e políticas públicas no atendimento
- Incentiva capacitação de profissionais envolvidos no cuidado de crianças com doenças raras
- Implementação sujeita a competências federativas e disponibilidades orçamentárias e financeiras existentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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