PL 3500/2020 · Câmara dos Deputados

Quadras poliesportivas cobertas em escolas públicas

Ementa oficial:Estabelece a obrigatoriedade de oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

25/06/2020

Última votação

18/03/2026

Tema

Educação · Esporte e Lazer

Em resumo

O projeto obriga as escolas públicas de Educação Básica a terem pelo menos uma quadra poliesportiva coberta para aulas de educação física, visando proteger estudantes e professores da exposição solar e seus riscos à saúde. Escolas que já possuem quadras descobertas têm 24 meses para cobri-las.

• Obrigatoriedade de quadra poliesportiva coberta em cada escola pública de Educação Básica
• Quadra deve ser compatível com o tamanho da escola e número de alunos
• Escolas com quadras descobertas têm 24 meses para providenciar a cobertura
• Lei entra em vigor na data da publicação
• Justificativa enfatiza proteção contra radiação solar e redução de riscos de câncer de pele

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

Felipe CarrerasEm exercício

PSB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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