Altera a Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, para transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política. Institui, no calendário oficial do governo federal, o Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
06/05/2026
Última votação
28/04/2026
Tema
Data Comemorativa · Mulheres
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3501/2021 ↗
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, para transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política. Institui, no calendário oficial do governo federal, o Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.