PL 3501/2025 · Câmara dos Deputados

Pesquisas periódicas sobre cuidadores de pessoas com deficiência

Ementa oficial:Dispõe sobre a realização periódica de pesquisas nacionais para levantamento de informações e dados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

16/07/2025

Última votação

01/07/2026

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A proposição torna obrigatório que o governo federal realize pesquisas nacionais periódicas (a cada 4 anos no mínimo) para levantar dados detalhados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência. O objetivo é produzir informações confiáveis que sirvam de base para criar e melhorar políticas públicas voltadas para esse grupo, cobrindo aspectos como renda, emprego, saúde mental, acesso a serviços públicos e rede de apoio.

• Pesquisas nacionais obrigatórias no mínimo a cada 4 anos sobre cuidadores familiares de pessoas com deficiência
• Órgãos federais com competência em estatística (IBGE, IPEA) são responsáveis pela execução
• Levantamento de dados sobre perfil demográfico, renda, saúde mental, acesso a serviços públicos e impacto do cuidado na vida do cuidador
• Resultados devem ser divulgados em formatos acessíveis, garantindo anonimato e proteção de dados
• Informações devem subsidiar políticas públicas em saúde, educação, assistência social, trabalho e previdência
• Possibilidade de usar suplementos em pesquisas já existentes ou criar pesquisas dedicadas conforme necessário

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição de 1988
• CitaConvenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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