Dia Nacional da Conscientização sobre Agenesia de Membros
Ementa oficial:Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 25/06/2020
- Última votação
- 13/08/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.287/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3506/2020 ↗
Em resumo
A proposição cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto. No dia, devem ser desenvolvidas atividades para integrar pessoas com essa condição na sociedade e remover barreiras de acessibilidade conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Institui 25 de agosto como Dia Nacional da Conscientização sobre Agenesia de Membros
- Atividades nacionais devem promover integração social de pessoas com agenesia de membros
- Objetiva remover barreiras de acessibilidade conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
13/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.