Cria Força Nacional do SUS para emergências sanitárias
Ementa oficial:Institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
16/07/2025
Última votação
14/07/2025
Tema
Calamidade Pública e Emergência Social · Combate a Epidemias e Pandemias · Saúde Pública
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 351/2019 ↗
Em resumo
A lei cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), um programa de cooperação entre esferas de governo para responder a emergências epidemiológicas, desastres e situações de desassistência à população. O Ministério da Saúde coordena o programa, que reúne profissionais federais, estaduais, municipais e voluntários para atuar de forma integrada em crises de saúde pública.
["Institui FN-SUS como programa de cooperação voluntária entre entes federados para prevenir, assistir e responder a epidemias, desastres e desassistência"; "O órgão gestor (Ministério da Saúde) define diretrizes, convoca equipes, mantém cadastros de profissionais e pesquisadores", "A FN-SUS é composta por servidores federais, estaduais, municipais, profissionais de hospitais filantrópicos do Proadi-SUS e voluntários", "Profissionais mantêm remuneração e vínculo com órgão de origem, recebem diárias/passagens conforme Lei 8.112 e não precisam compensar horas em missão", "Forças Armadas podem oferecer instalações, recursos e logística com autorização do Presidente; despesas do SUS correm por dotações do Ministério da Saúde", "Lei prevê atuação em ações humanitárias e respostas internacionais coordenadas quando solicitado"]
Temas identificados pela OlhoNaLei
gestão integrada de desastres e emergênciascooperação interfederativa no SUSmobilização de recursos federais para resposta rápidacapacitação e cadastro de profissionais de saúdeparticipação de hospitais filantrópicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Resultado da votação — 14/07/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 351, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-351/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.