Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Mpox
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Mpox (Varíola dos Macacos) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição institui uma Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Mpox, com campanhas de informação, capacitação de profissionais de saúde, educação comunitária e fortalecimento da vigilância laboratorial. O Ministério da Saúde coordena a execução, em parceria com estados, municípios, instituições de ensino, ONGs e agências internacionais.
- Institui política integrada de conscientização, prevenção e diagnóstico da mpox, com participação de União, estados, municípios, escolas e ONGs
- Ministério da Saúde coordena planos nacionais, regionais e locais, capacita profissionais e distribui materiais didáticos
- Objetivos incluem campanhas permanentes, educação em escolas e comunidades, fortalecimento de diagnóstico laboratorial e pesquisa científica
- Dispõe sobre protocolos de notificação compulsória com sanções administrativas para descumprimento
- Financia-se por dotações orçamentárias da União, fundos do SUS, emendas parlamentares, cooperação internacional e doações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
“A iniciativa se justifica também pelo fato de que o Brasil integra o grupo de países signatários do compromisso internacional firmado na COP26, que prevê a redução de 30% nas emissões de metano até 2030, reforçando a necessidade de vigilância epidemiológica mais ampla. Como já discutido em outros contextos, as emergências sanitárias não podem ser vistas de forma isolada dos desafios ambientais e sociais, sobretudo na Amazônia Legal.”
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