PL 3514/2025 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Alfabetização Funcional

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos, com foco na redução do analfabetismo funcional no Brasil.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

16/07/2025

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto institui uma Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos, com meta de reduzir em 50% o analfabetismo funcional até 2030. O objetivo é ensinar leitura, escrita e compreensão crítica a quem frequentou escola mas não domina essas habilidades, com ênfase em populações vulneráveis, áreas rurais e regiões Norte e Nordeste.

• Meta de reduzir em 50% o analfabetismo funcional entre 15 e 64 anos até 2030
• Formação contínua para docentes de educação básica e programas de EJA com foco em habilidades críticas
• Alfabetização digital e capacitação em tecnologias para populações com dificuldades
• Financiamento via FNDE, transferências voluntárias e parcerias internacionais (UNESCO, UNICEF)
• Ênfase em grupos vulneráveis: negros, indígenas, populações periféricas e rurais, especialmente regiões Norte e Nordeste
• Acompanhamento anual pelo Ministério da Educação com divulgação de relatórios de progresso

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaUNICEF

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

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