Política Nacional de Alfabetização Funcional
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos, com foco na redução do analfabetismo funcional no Brasil.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos, com meta de reduzir em 50% o analfabetismo funcional até 2030. O objetivo é ensinar leitura, escrita e compreensão crítica a quem frequentou escola mas não domina essas habilidades, com ênfase em populações vulneráveis, áreas rurais e regiões Norte e Nordeste.
- Meta de reduzir em 50% o analfabetismo funcional entre 15 e 64 anos até 2030
- Formação contínua para docentes de educação básica e programas de EJA com foco em habilidades críticas
- Alfabetização digital e capacitação em tecnologias para populações com dificuldades
- Financiamento via FNDE, transferências voluntárias e parcerias internacionais (UNESCO, UNICEF)
- Ênfase em grupos vulneráveis: negros, indígenas, populações periféricas e rurais, especialmente regiões Norte e Nordeste
- Acompanhamento anual pelo Ministério da Educação com divulgação de relatórios de progresso
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaUNICEF
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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