Dispõe sobre a aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo que atuam em condições de risco e insalubridade; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 07/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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