Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/07/2023
- Última votação
- 25/02/2026
- Tema
- Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 meses
25/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/02/2026 · Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos deputados Arlindo Chinaglia e Sâmia Bomfim.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.