Institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/06/2019
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
01/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.